A Importância da Prevenção Jurídica na sua Empresa

Vendas, Gestão de marca, Marketing, Liderança em equipe são grandes preocupações enraizadas na rotina dos empresários.

No entanto no meio empresarial moderno deve-se inserir uma cultura jurídica preventiva, prevendo possíveis prejuízos e despesas e consequentemente aumentando os ganhos para a empresa.




Ter um trabalho jurídico preventivo empresarial é como pensar em um corpo humano que quer evitar doenças e pra isso toma certos cuidados de saúde para não adoecer. Da mesma forma são as empresas, não se deve esperar que uma doença se instale no meio corporativo, é necessário tomar medidas que mantenham a saúde financeira de modo que a prevenção deve ser feita de maneira estrategica e a solução jurídica bem calculada.

A advocacia preventiva é sem dúvidas um grande investimento, de modo que minimiza ou até mesmo elimina os prejuízos e aumenta os ganhos. É um resultado que só se consegue com bons profissionais que compreendam de forma aprofundada a atividade da empresa para que possam estabelecer um modelo jurídico viável.

Em tempos idos, o advogado tradicional tinha a cultura litigiosa, adversarial, tudo se resumia em contencioso que por muitas vezes não era a melhor solução ao cliente. Podemos claramente entender que esse modo de atuação advocatícia é ultrapassado e o profissional deve prestar uma assistência jurídica que gere economia, segurança, redução de despesas desnecessárias e sobretudo tenha um aumento no aporte financeiro da empresa.

Hoje o tempo médio de uma demanda judicial no Brasil é de 5 anos, somente na primeira instancia. O custo que o Brasil tem com o judiciário é algo em torno de 84,8 bilhões por ano e temos quase 110 milhões de demandas judiciais, segundo dados do CNJ.

É fácil perceber que a empresa que tem um departamento ou assessoria jurídica preventiva, tem como objetivo maior evitar que a demanda passe pelo crivo do judiciário abarrotado de demandas judiciais. Pra que isso ocorra, o advogado que atua com a prevenção da empresa tem que ter conhecimentos atinentes a algumas áreas, tais quais:

TIPO SOCIETÁRIO DA EMPRESA E CONTRATOS

Hoje ainda é muito comum termos empresas informais e por não terem um registro jurídico, não possuem personalidade jurídica. Neste caso, os sócios podem responder com patrimônio pessoal.

Existem as sociedades personificadas, que possuem personalidade jurídica por terem se registrado. Hoje temos 3 tipos mais corriqueiros:




O primeiro é a Sociedade Limitada que é registrada na junta comercial, possui responsabilidade limitada e os sócios em tese, não respondem com patrimônio pessoal.

As Sociedades Anonimas – S.A,  que tem lei específica de nº 6404 e aqui o capital social é dividido por ações, geram custos maiores, são feitas para maiores empreendimentos, existem assembleias e existem maiores exigências legais. São sociedades de pessoas, contratuais e bem comuns em startups.

Eireli: É a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, foi criada para incentivar a formalização das empresas e para acabar com aquelas empresas fictícias em que um sócio detinha 99% das quotas e o outro 1%. É constituída por somente uma pessoa física e a responsabilidade da empresa não afeta o seu titular é possível que o empresário crie uma empresa que tenha o capital mínimo equivalente a pelo menos 100 Salários Mínimos. Depende do modelo de negócio que se quer trabalhar, lembrando que neste caso não tem sócio.

Ademais, deve ser feito um estudo especifico sobre as questões inerentes aos contratos. O profissional deve-se dominar , Contratos de arrendamento, contrato de fomento, de empréstimo, parceria, contratos cíveis, etc.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Hoje qualquer empresa tem uma série de tributos a pagar. Existem estudos que a carga tributária é em média 30% do faturamento da empresa.

Alguns incentivos fiscais, lacunas e brechas da lei, resultam em um pagamento de tributos menores,conforme a lei permite. Contudo, a evasão fiscal é um meio ilegal, para se eximir do pagamento dos tributos, o que é muito conhecido por sonegação fiscal.

Deve ser feito a análise e um estudo específico de qual melhor regime tributário para a empresa: Simples Nacional, Lucro presumido, Lucro Real e dar continuidade até o final do exercício.

É importante frisar que empresas que tem uma variedade de produtos, tem que ser analisado a tributação de produto por produto para diminuir a carga tributária e não pagar impostos indevidos.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

É a visão jurídica da perenidade do negócio, é a perpetuação da empresa por gerações futuras e as implicações legais que decorrem dessa sucessão.

Ou seja, é a busca de ingresso dos herdeiros no empreendimento.

Como é feito? primeiro passo é identificar um herdeiro natural que tenha afinidade e tino empresarial para tocar aquele negócio, ou se o herdeiro não tem essa vocação, busca-se um sucessor que saiba conduzir de forma crescente e regular a companhia.

A transferência das quotas e direitos representativos da empresa que estão ligados aos rendimentos da companhia. Pode-se colocar o herdeiro como sócio que terá participação nos rendimentos do negócio, ou pode-se colocar como administrador, em que terá poder de decisão e de representação da empresa.

Isso tudo deve estar previsto no estatuto, contrato social da empresa para que ocorra essa transição de comando, do fundador para as demais gerações.

Percebe-se que as empresas consolidadas, tem como preocupação substancial, a sucessão e perpetuação do seu negócio.

PREVENÇÃO TRABALHISTA

A prevenção de passivos trabalhistas é tão fundamental quanto o lucro que é auferido da atividade empresarial.

É corriqueiro uma empresa hoje em dia, literalmente quebrar por conta de rescisões e condenações trabalhistas.

É sempre importante manter a sua documentação referente aos funcionários. Esse gerenciamento visa conhecer a função e particularidade de cada funcionário, e serão uteis em uma porventura defesa em ação trabalhista. Além de guardar documentos refentes a recolhimento de impostos e pagamento.

O advogado preventivo e que acompanhe regularmente a empresa e conheça a fundo o negócio do seu cliente, facilita a discussão sobre demandas, ações estratégicas e o estreitamento do profissional com a realidade da sua empresa, afinal a legislação(CLT, convenções coletivas de trabalho, leis esparsas) tem mudado com frequência e esse acompanhamento minucioso deve ser feito por um profissional habilitado e especializado na área.

É essencial fazer também um planejamento de riscos de passivos trabalhistas, isso deverá ser feito através do conhecimento dos contratos celebrados pela empresa e entendimentos dos tribunais. Por meio desse planejamento poderá se adotar medidas preventivas atinentes a esse risco da empresa.

Cultivar um bom relacionamento entre o jurídico e o ambiente pessoal é essencial, a comunicação entre esses departamentos deve ser facilitada.

Ter cuidado com empresas de terceirização. É importante acompanhar regularmente o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas. É preciso saber que se a terceirizada descumprir suas obrigações poderá ajuizar ação e o empresário poderá responder subsidiariamente.

CONTABILIDADE

É uma atividade profissional que caminha juntamente com a jurídica e que cuidam dos bens, direitos e obrigações das empresas. O advogado contemporâneo deve ter conceitos e conhecimentos da ciência contábil, gerando uma relação mais intima com a empresa.

É importante frisar a ideia do advogado que não gosta de números é um mito!

GESTÃO, ECONOMIA, MARKETING E VENDAS

Esse conceito não pode ficar alheio ao acesso do advogado. Em uma empresa todos os envolvidos devem vender, afinal de contas é a razão de uma companhia existir: vendas e geração de lucros.

Isso leva a um conhecimento mais profundo do advogado com a atividade e valores de uma empresa.

O advogado atual é um profissional complexo, é um profissional multidisciplinar, que sempre vai em busca de conhecimentos para somar ao seu cliente que respira no meio empresarial, visto que ele é um investimento e não uma despesa.





Pingado Semanal

Cadastre-se e receba semanalmente o melhor conteúdo sobre negócios do Brasil.

[yikes-mailchimp form=”1″]