Formalize sua Startup sem Burocracia

O Brasil tem 6,9 milhões de Microempreendedores individuais (MEIs). Os dados são do www.portaldoempreendedor.gov.br, onde você pode acessar para a abertura de um MEI de maneira fácil e bastante intuitiva.

É bom que se inicie sabendo que o MEI não é um tipo societário, como é a Sociedade Limitada, ou uma EIRELI, mas é um enquadramento para que o empresário individual cumpra com suas obrigações tributárias, saia da informalidade e possa gozar dos direitos ofertados.

Quais as condições para se tornar um MEI?

Primeiro passo é estar ciente que o seu faturamento é limitado a R$81.000,00 (Oitenta e um mil) por ano.



Em seguida, não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Poderá contratar no máximo 1 (um) empregado

Por último Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Quais os passos para o formalizar o MEI ?

Primeiramente, você deve acessar o portal do empreendedor, em seguida, analisar os requisitos já ventilados acima, só então clique no botão Formalize-se, depois insira o número do CPF, a data de nascimento, o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos, em seguida, digite os caracteres solicitados e preencha o formulário com os dados solicitados. Ao concluir você receberá um código por SMS no telefone celular cadastrado, que será utilizado para confirmar o processo de abertura, então, por último insira o código recebido e confirme a inscrição.

Quais as Vantagens de ser um MEI ?

Você poderá vender para o governo, de modo que terá um CNPJ e um alvará de funcionamento sem aquela burocracia.

Terá acesso a crédito bancário com mais facilidade e vai poder emitir nota fiscal.

Além disso, terá acesso aos benefícios previdenciários e ao apoio técnico do Sebrae.

Qual a obrigação de um MEI?

Após a formalização, o Microempreendedor Individual (MEI) terá que pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). E quanto é o DAS?

Se sua atividade for serviço, automaticamente você paga R$ 5 (Cinco) de ISS.

Se for comercio ou indústria, o valor devido é R$ 1 (um) de ICMS

Pagará também 5% do salário mínimo para o INSS

O MEI, poderá pagar através de Debito Automático, Pagamento Online, bem como por meio de Boleto Bancário

Vale lembrar que o MEI não precisa se preocupar com escrituração contábil e fiscal. Ademais o Simples Nacional permite ao MEI, uma isenção de tributos federais, tais como IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL, devendo contribuir com os valores já mencionados anteriormente.

Dessa forma, ao iniciar seu próprio negócio a falta de recursos financeiros pode ser latente, mas é importante analisar os riscos, evitar as burocracias, ganhar tempo, para que se possa ter um Produto Mínimo Viável (MVP) ao constituir com facilidade um MEI.



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